Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o aplicativo MeuCardio, você (doravante denominado "Usuário" ou "Médico Assistente") concorda e aceita integralmente as condições destes Termos de Uso. Este aplicativo destina-se exclusivamente a médicos com registro ativo nos Conselhos Regionais de Medicina (CRM) do Brasil.

2. Escopo do Serviço

O MeuCardio é uma plataforma de telemedicina e apoio diagnóstico que conecta médicos plantonistas a cardiologistas especialistas. Fornecemos laudos de Eletrocardiogramas (ECG) de forma ágil e oferecemos um canal de discussão de casos clínicos.

Importante: O MeuCardio atua estritamente como ferramenta de apoio à decisão clínica (teleconsultoria e telediagnóstico). O diagnóstico final, a prescrição de tratamentos e a condução clínica do paciente permanecem sob responsabilidade única e exclusiva do médico assistente, conforme as resoluções vigentes do Conselho Federal de Medicina (CFM).

3. Cadastro e Validação

Para utilizar o aplicativo, o Usuário deve fornecer dados verídicos e manter seu cadastro atualizado, incluindo um CRM válido e ativo. O MeuCardio reserva-se o direito de suspender ou cancelar o acesso de contas cujas informações não puderem ser validadas perante os órgãos de classe.

4. Responsabilidades do Usuário

• Garantir que os exames (ECGs) e informações clínicas enviadas não contenham dados de identificação sensíveis desnecessários, zelando pela privacidade do paciente.
• Utilizar as respostas e laudos recebidos apenas como subsídio e segunda opinião médica.
• Arcar com a assinatura dos planos escolhidos de acordo com a tabela de preços vigente no aplicativo.

5. Planos e Assinaturas

As modalidades de planos (Mensal, Anual, Avulso, Ilimitado) possuem regras de renovação automática e cotas de laudos específicas. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento diretamente pelas configurações internas do aplicativo. O processamento dos pagamentos (Cartão de Crédito ou PIX) ocorre em ambiente externo seguro e homologado, não armazenamos dados diretos de cartão de crédito em nossos servidores.

6. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa administradora do MeuCardio para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos deste instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.