Declaração LGPD

1. Nosso Compromisso

O MeuCardio está plenamente comprometido com a privacidade e a proteção de dados pessoais, em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 e às diretrizes sobre telemedicina emitidas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

2. Papéis e Responsabilidades

Para os fins da LGPD, é importante distinguir as responsabilidades em relação aos dados tratados na plataforma:

• MeuCardio como Controlador: Somos Controladores dos dados de cadastro, faturamento e informações de uso dos nossos usuários (Médicos Assistentes e Médicos Cardiologistas parceiros).
• MeuCardio como Operador: Em relação aos dados clínicos de pacientes enviados pelos médicos, o MeuCardio atua como Operador de Dados, prestando um serviço de infraestrutura e consultoria. O Controlador desses dados sensíveis é o Médico Assistente, responsável por obter o consentimento do paciente ou basear-se na tutela da saúde para o compartilhamento, além de promover a anonimização prévia dos exames sempre que possível.

3. Direitos do Titular

Como titular de dados pessoais perante o MeuCardio (médico cadastrado), você possui o direito de:

• Confirmar a existência de tratamento.
• Acessar, corrigir ou atualizar seus dados.
• Solicitar a portabilidade, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados, ressalvadas as guardas legais obrigatórias (ex: registros de prontuário e pareceres médicos requerem guarda por períodos previstos em lei).

4. Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos, relatar incidentes de segurança ou esclarecer dúvidas sobre nossas práticas de proteção de dados, disponibilizamos um canal direto com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):

E-mail: dpo@meucardio.org